Dispensa de Licitação nº 016/2019

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº067/2019

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2019

Objeto

: Contratação de empresa especializada no fornecimento de

Combustível para atender as Secretarias Municipais de Figueirópolis D'Oeste.

C K PIVETA COMBUSTIVEIS - EPP.
CNPJ: 28.147.472/0001-90
Endereço: Rua Amazonas, nº 43, Centro -- Figueirópolis D´Oeste
Cidade: Figueirópolis D´Oeste-MT

Valor estimado da contratação

: R$ 17.400,00 (dezessete mil e

quatrocentos reais)

Prazo:

30 (trinta dias)

Fundamento legal:

Art. 24, II da Lei nº 8.666/93, decreto 9412/18.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência

lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com

fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93, decreto 9412/18, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe

o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de
sua eficácia.

Figueirópolis D'Oeste - MT, em 26 de julho de 2019

EDUARDO FLAUSINO VILELA Prefeito Municipal